I MILHÃO DE MORADIAS

Governo investirá R$ 34 bilhões para

construir 1 milhão de casas

O governo federal anunciou nesta quarta-feira o programa "Minha Casa, Minha Vida", cujo objetivo é construir 1 milhão de moradias para famílias com renda até dez salários mínimos (R$ 4.650). O investimento estimado é de R$ 34 bilhões, considerando o dinheiro do governo para subsídios e para o fundo garantidor das prestações. A parcela mínima será de R$ 50, enquanto o valor máximo do imóvel a ser financiado é de R$ 130 mil.

Segundo o governo, o pacote deverá sair do papel até o dia 13 de abril. Até a data serão divulgadas as regras para que as pessoas interessadas possam aderir ao programa. Para evitar a sobreposição com o pagamento do aluguel, o governo definiu que as prestações só começam a ser pagas quando o morador passar a ocupar a nova casa.

Do dinheiro a ser gasto, R$ 25,5 bilhões serão diretamente da União, R$ 7,5 bilhões do FGTS e R$ 1 bilhão do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Os dados constam de cartilha distribuída aos presentes na cerimônia de lançamento no programa.

Em discurso na abertura da cerimônia, a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) afirmou que o objetivo do programa é compatibilizar renda e gastos. "Esse é um programa que vai compatibilizar a prestação da casa própria com a capacidade de renda da população", afirmou.

Para população com renda de até três salários mínimos (R$ 1.395), o subsídio para o financiamento será integral e haverá isenção do pagamento do seguro, sendo que o governo investirá R$ 16 bilhões. Nesta faixa, está prevista a construção de 400 mil casas, cuja parcela mínima será de R$ 50 por mês e a máxima de 10% da renda (R$ 139). O pagamento poderá ser feito em até dez anos.

Ainda na faixa até três salários, devem ser priorizados, segundo as regras, os portadores de deficiência e os idosos. Além disso, o registro do imóvel deve ser emitido "preferencialmente" em nome das mulheres.

Para quem recebe entre três e seis salários mínimos, são destinadas 400 mil moradias, cuja parcela máxima será de 20% da renda familiar. Neste grupo, o investimento do governo será de R$ 10 bilhões, sendo que o valor máximo do imóvel será de R$ 130 mil nas regiões metropolitanas de São Paulo, Rio e Distrito Federal; de R$ 100 mil nos municípios com mais de 100 mil habitantes e demais regiões metropolitanas das capitais e de R$ 80 mil nos demais municípios.

Para a terceira faixa de renda (seis a dez salários), serão 200 mil moradias. Nas faixas de três a dez salários, há regras comuns, como a redução do seguro e acesso a um fundo garantidor para refinanciamento de parte das prestações em caso de perda do emprego, ou seja, caso de inadimplência. As prestações garantidas vão variar de 12 a 36, de acordo com a faixa de renda.

Além disso, as famílias com renda acima de três salários terão como opção fazer o pagamento de uma entrada para reduzir as prestações e o tempo de financiamento.

No geral, o governo ainda fará um aporte de R$ 1 bilhão para subsidiar o seguro de vida no financiamento habitacional. O percentual do seguro que é cobrado hoje varia entre 4,13% a 35,09% do valor da prestação. Esse valor vai cair entre 1,5% e 6,64% com essa medida. A faixa mais alta do seguro será para os mutuários acima de 51 anos.